Inovação nas patentes de segundo uso na EMARF

A natureza inovadora das patentes de segundo uso na área farmacêutica foi a abordagem feita pela 1ª vice-presidente da ABPI Maria Carmen de Souza Brito no painel sobre “Inovação e Sistema de Patentes: Legislação Jurisprudência”, durante o fórum sobre “Patentes e Inovação”, promovido no último dia 6, no Rio, pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) e o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF). Do painel participaram também João Marcelo de Lima Assafim, membro do Conselho Diretor da ABPI; Jairo Schafer, do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP); e a desembargadora Liliane Roriz.

A ideia de que o novo uso de uma substância conhecida seria apenas um evento previsível e mera consequência da invenção original é desmontada com farta argumentação técnica pela Resolução da ABPI nº 83, de 08 de abril de 2014. “Trata-se de um fato novo e inesperado que se manifesta em circunstâncias peculiares e se efetiva somente após intensa atividade de pesquisa e consideráveis recursos intelectuais e financeiros”, consta no documento, cuja íntegra está disponível no site da entidade.

No painel sobre “A PI e seu Papel na Promoção da Inovação e Concorrência”, o presidente da Interfarma, Antonio Brito, mostrou dados que comprovam o baixo investimento do Brasil em inovação e pesquisa de doenças em comparação a outros países, inclusive em relação a enfermidades tropicais como dengue e malária. O evento, uma iniciativa da Comissão de Direito da Propriedade Intelectual da EMARF e parte da programação de 2014 do Curso de Aperfeiçoamento e Especialização pra Magistrados Federais da 2ª Região (CAE), foi realizado em parceria com o IDP, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a ABPI.