Congresso da AIPPI discute marcas coletivas e IGS

Sandra Leis, sócia do escritório Dannemann Siemsen, palestrará no painel “Marcas Coletivas e IGS”, do Congresso Mundial da AIPPI-International Association for the Protection of Intellectual Property, no dia 13 de outubro de 2015, no Rio de Janeiro.

A relação entre marcas coletivas e indicações geográficas (IGs) é uma questão controversa. Jurisdições distintas utilizam abordagens variadas. Alguns países não têm leis específicas sobre IGs, sendo estas protegidas através de marcas coletivas/de certificação ou abordagens semelhantes. Outros países possuem proteção específica (ou sui generis) para IGs e um regime distinto para marcas coletivas/ de certificação.

A primeira abordagem pode resultar em proteção deficiente para IGs, enquanto a outra pode oferecer um grau mais elevado de proteção. O debate explorará as abordagens diversas, inclusive o escopo variável de proteção e as vantagens e desvantagens da proteção “dupla” de uma marca registrada como IG e marca coletiva. Discutiremos também o progresso da Nova Lei do Acordo de Lisboa para Proteção de Apelações de Origem e seu Registro Internacional.

O congresso da AIPPI ocorrerá em conjunto com o 35º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, entre os dias 10 e 14 de outubro de 2015, no Hotel Windsor Barra.

Informações adicionais www.aippi.org