Dia Nacional de Combate à Pirataria é marcado por evento sobre o tema

Para marcar o Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado em 3 de dezembro, a comissão da OAB/RJ destinada ao tema organizou o seminário A propriedade industrial e os desafios ao combate à pirataria - como estamos e para onde vamos?. Realizado nesta sexta-feira, dia 2, na sede da Seccional, o evento contou com a presença de grandes nomes da área, como o secretário de Economia da Cultura (Ministério da Cultura), Cláudio Lins de Vasconcelos, o diretor executivo do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), Mauro Maia, e a presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Maria Carmen de Souza Brito. Na ocasião, foi lançada uma nova versão da Cartilha da Propriedade Industrial.

Para Maria Carmen, uma das grandes dificuldades ao combate à pirataria é a mudança do entendimento social de que este se trata de um crime menor. "A sociedade, infelizmente, não tem noção do impacto negativo da pirataria em termos de arrecadação de impostos e diminuição na geração de empregos legais e formais, além da falta de percepção de que a pirataria por si só já é um crime doloso que trás outros crimes, como o tráfico de armas e de drogas. É extremamente importante debater este tema em eventos como o de hoje", defendeu a presidente da ABPI.

Em sua fala, o presidente da Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (Cpip) da OAB/RJ, Paulo Parente, destacou algumas das iniciativas do grupo para fomentar o debate e enriquecer o regramento atual. Eventos em parceria com a Comissão de Direito Autoral, reuniões no INPI, carta conjunta com a ABPI, numa tentativa de repensar resoluções, debates sobre a importância da mediação no INPI e participação em consulta pública sobre o manual de marcas foram algumas das medidas citadas por Parente.

"As vésperas do Dia Nacional do Combate à Pirataria é muito importante realizar um seminário como este. Para marcar esta data e os 20 anos da Lei de Propriedade Intelectual, lançamos, hoje uma versão atualizada da Cartilha da Propriedade Industrial. Este evento é a conclusão de um ano de muito trabalho. Parabenizo toda a nossa comissão por tamanho empenho", concluiu o presidente da Cpip.

O setor do tabaco, um dos que mais sofrem com o mercado ilegal, foi representado pela advogada Stephania Salis, gerente de Comunicação da Souza Cruz, que participou do painel O novo CPC e a efetividade da Justiça. Segundo ela, os cortes orçamentários na segurança pública tornaram as fronteiras brasileiras ainda mais vulneráveis. "Este ano, o volume de cigarros apreendidos deve ser 30% menor do que em relação a 2015. No ano passado, mais de 6 bilhões de unidades foram confiscadas antes do produto cair no mercado informal, que hoje detém uma participação de 35% das vendas", destacou.

O evento ainda tratou de temas como a pirataria em meios digitais e a proteção da criatividade. A mesa de abertura do evento, além dos nomes já citados, contou com a participação do presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ, Sydney Sanches e do assessor de propriedade intelectual do Consulado-geral dos Estados Unidos, Daniel Ackerman.

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